(RV) Com a pena de morte
nunca se chegará à justiça; hoje em dia a pena de morte não é
admissível. O Papa Francisco não tem dúvidas sobre esta matéria, acerca
da qual já teve ocasião de reflectir o ano passado com a Associação
Internacional de Direito Penal e com a Associação Latino-americana de
Direito Penal e Criminologia. Reflexões que quis partilhar também com a
Delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, recebida em
audiência ao fim da manhã desta sexta-feira no Vaticano.
Nas palavras que dirigiu, em espanhol, ao Presidente da Comissão
Federico Maior, o Papa recordou, antes de mais, que o Magistério da
Igreja defende a vida desde a sua concepção até à morte natural e
defende também a plena dignidade da pessoa humana enquanto imagem de
Deus. A vida humana é sagrada, na medida em que é fruto da acção
criadora de Deus e é por Ele amada.
Quanto aos Estados, o Papa frisa que podem matar por acção (através
da pena de morte, guerras, execuções sumárias e extra-judiciais) e por
omissão (quando não garantem aos seus povos o essencial para a vida. Mas
assim como existe o mandamento de Deus “não matar”, também há que dizer
“não a uma economia de exclusão e de iniquidade” – sublinha o Papa -
dizendo que a vida humana pertence só a Deus e que mesmo o homicida
conserva a sua dignidade perante Deus, pois que o que Deus quer é o
arrependimento do pecador e não a sua morte.
Bergoglio recorda que nem sequer a legítima defesa ou a necessidade
de neutralizar um agressor para que não cause outros males podem
justificar a pena de morte. Por mais grave que seja o delito, a pena de
morte não é admissível e constitui uma ofensa à inviolabilidade da vida e
da dignidade da pessoa humana – insistiu o Papa, fazendo notar que
deste modo não se faz justiça às vítimas, mas fomenta-se a vingança. E
citando Dostoevskij, disse que matar a quem matou é pior do que o
assassinato cometido por um criminoso. E isto não leva nunca à justiça.
Além disso há sempre a possibilidade do erro judicial. Não reconhecer
isso pode converter a justiça em fonte de injustiças. Mais ainda: a pena
capital nega ao condenado a possibilidade de reparação de confissão, de
conversão interior, de contrição, arrependimento e expiação, via para o
encontro com o amor misericordioso e sanador de Deus.
O Papa recorda também que a pena de morte é um instrumento a que
recorrem frequentemente os regimes totalitários e os grupos fanáticos e
isto, hoje come no passado, afecta também a Igreja, provocando novos
mártires.
“A pena de morte é contrária ao sentido de humanitas e à misericórdia divina que deve ser o modelo para a justiça dos homens”.
O Papa chama ainda a atenção para o facto de se discutir hoje sobre o
modo de matar como que para encontrar o modo de “fazer bem”, mas “não
há forma humana de matar a pessoa” – esclarece, dizendo que hoje existem
meios não só para reprimir o crime eficazmente sem privar a pessoa da
possibilidade de se redimir, como também uma maior sensibilidade moral
em relação ao valor da vida. Isto tem aumentado a aversão em relação à
pena de morte, mas o Papa chama também a atenção para as penas de longa
duração e para a prisão perpétua, que são, a seu ver, uma pena de morte
encoberta, pois privam a pessoa não só da liberdade, mas também da
esperança, do amor apregoado pelo Evangelho.
O Papa concluiu as suas palavras encorajando a Comissão a continuar a
sua obra, pois o mundo precisa de testemunhos da misericórdia e da
ternura de Deus. E pediu ao Senhor para que lhes “conceda o dom da
sabedoria a fim de que as acções que empreendem em prol da abolição
dessa pena cruel, sejam acertadas e frutíferas”.
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