(RV) Com a consciência dos sucessos alcançados
pela medicina no campo terapêutico e do quanto “as intervenções no corpo
humano se tornam sempre mais eficazes, mas nem sempre resolutivas”, o
Papa Francisco destaca a necessidade de “um suplemento de sabedoria,
porque hoje é mais insidiosa a tentação de insistir com tratamentos que
produzem efeitos poderosos sobre o corpo, mas sem visar o bem integral
da pessoa”.
Na carta endereçada a Dom Vincenzo Paglia e aos participantes do
Encontro Regional Europeu da World Medical Association, e citando a
Declaração sobre a eutanásia de 5 de maio de 1980, o Santo Padre recorda
o quanto seja “moralmente lícito renunciar à aplicação de meios
terapêuticos, ou suspendê-los, quando o seu emprego não corresponde
àquele critério ético e humanista que será mais tarde após definido
“proporcionalidade dos tratamentos”.
Uma escolha – prossegue o Papa – que assume responsavelmente o limite
da condição humana mortal, no momento em que reconhece não mais poder
contrastá-lo”, “sem abrir justificativas à supressão do viver”.
Uma acção, portanto, “que tem um significado ético completamente
diferente da eutanásia, que permanece sempre ilícita, enquanto se propõe
interromper a vida, buscando a morte”.
Para um atento discernimento – explica de fato Francisco – três são os aspectos a serem considerados:
“O objecto moral, as circunstâncias e as intenções dos sujeitos
envolvidos. A dimensão pessoal e relacional da vida – e do próprio
morrer, que é sempre um momento extremo do viver – deve ter, no cuidado e
no acompanhamento do doente, um espaço adequado à dignidade de ser
humano.
Neste percurso – sublinha Francisco – “a pessoa doente assume o papel
principal. Diz isto com clareza o Catecismo da Igreja Católica: “As
decisões devem ser tomadas pelo paciente, se tem para isto a competência
e a capacidade”. É antes de tudo ele que tem título, obviamente em
diálogo com os médicos, de avaliar os tratamentos que lhe são propostos e
julgar a sua efectiva proporcionalidade na situação concreta, tornando
desejável renunciar a eles se tal proporcionalidade fosse reconhecida
como ausente”.
O Papa não esconde a dificuldade da avaliação, sobretudo se
consideradas as múltiplas mediações” às quais é chamado o médico:
“exigidas pelo contexto tecnológico e organizativo”.
Outra preocupação do Pontífice é a desigualdade terapêutica “presente
também dentro dos países mais ricos, onde o acesso aos tratamentos
corre o risco de depender mais da disponibilidade económica das pessoas
do que das efectivas exigências de tratamentos”.
Disto, a necessidade de ter “em absoluta evidência o mandamento
supremo da proximidade responsável” com “o imperativo categórico” “de
nunca abandonar o doente”, porque – explica ainda Francisco – a relação
“é o lugar em que nos é pedido amor e proximidade, mais do que qualquer
outra coisa, reconhecendo o limite que nos une a todos e justamente
nisto tornando-nos solidários. Cada um dê amor na forma que lhe é
própria (…), mas que o dê!”.
Neste contexto de amor, com a consciência de que não se pode sempre
garantir a cura e não se deve voltar inutilmente contra a morte, “se
movimenta a medicina paliativa” que “assume uma grande importância
também no plano cultural, empenhando-se em combater tudo aquilo que
torna o morrer mais angustiante e sofrido, ou seja, a dor e a solidão”.
O Santo Padre não deixa de dirigir a atenção aos mais vulneráveis
“que não podem fazer valer sozinhos os próprios interesses” e, sem
esquecer “a diversidade das visões de mundo, das convicções éticas e das
pertenças religiosas, em um clima de recíproca escuta e acolhida”,
sublinhando que “o Estado não pode renunciar a tutelar todos os sujeitos
envolvidos, defendendo a fundamental igualdade pela qual cada um é
reconhecido pelo direito, como ser humano que vive com os outros em
sociedade”.
Eis porque – conclui Francisco – “também a legislação no campo médico
e sanitário exige” um “olhar abrangente” para que se promova “o bem
comum nas situações concretas” e “em vista do bem de todos”. (BS/JE/EC)
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