A Penitenciaria Apostólica considera
"urgente" recordar a "absoluta
inviolabilidade do sigilo sacramental",
fundado no
"direito divino" sem exceções.
(AFP or licensors)
Entrevistado pelo
Vatican News, o cardeal Mauro Piacenza explica a Nota da Penitenciaria
Apostólica sobre a importância do foro interno e a inviolabilidade do
sigilo sacramental: "o sacerdote - diz ele - não é o dono da Confissão,
mas age em nome de Deus". Que nenhuma "ação política ou iniciativa
legislativa" – é enfatizado no texto publicado - force a inviolabilidade
do sigilo sacramental.
Giada Aquilino - Cidade do Vaticano
Após o Curso sobre o foro interno, o trigésimo, realizado em março passado no Palácio da Chancelaria em Roma, e a audiência do Papa
concedida no final do encontro aos mais de 700 participantes, a
Penitenciaria Apostólica publicou uma nota sobre a importância do foro
interno e a inviolabilidade do sigilo sacramental, aprovada pelo Papa
Francisco e assinada pelo Penitenciário-Mor, cardeal Mauro Piacenza, e
pelo regente Mons. Krzysztof Nykiel.
A apresentação do cardeal Piacenza
Na apresentação do documento, o cardeal Piacenza explica como
precisamente o Pontífice tenha recordado a natureza sagrada do foro
interno, "a esfera íntima da relação entre Deus e os fiéis", nem sempre
corretamente entendida e custodiada, até mesmo dentro da própria
comunidade eclesial: o Papa – ressalta o purpurado - de facto recomendava
o quanto o conceito de foro interno deveria ser “seriamente” levado em
consideração, sem ecos "externos", e reafirmando a absoluta
inviolabilidade do sigilo sacramental, garantia "indispensável" do
Sacramento da Reconciliação.
Confidencialidade inviolável
A Penitenciaria Apostólica - explica o cardeal – bem conhece o
"inestimável valor do segredo sacramental, da confidencialidade, da
inviolabilidade da consciência", conceitos que "atualmente parecem ser
em grande parte mal interpretados ou até mesmo, em alguns casos,
confrontados".
A nota – acrescenta - "toma como ponto de partida" a constatação de
que, na sociedade moderna “fortemente midiatizada’”, ao desenvolvimento
tecnológico e à implementação dos meios de comunicação não corresponde um "análogo compromisso pela busca da verdade", mas sim o "desejo
mórbido de fazer circular as notícias, verdadeiras ou falsas que sejam,
ampliadas ou diminuídas de acordo com os interesses".
Penitente fala com Deus
Neste contexto, há quem gostaria que o ordenamento jurídico da Igreja
"se adequasse àquele dos Estados em que ela vive, em nome de uma
suposta justiça e transparência".
A Penitenciaria Apostólica considera, portanto, "urgente" - afirma o
cardeal - recordar a "absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental",
fundado no "direito divino", sem exceções.
Por esta razão, é "essencial" insistir na "incomparabilidade entre
sigilo confessional e sigilo profissional" observado por médicos,
farmacêuticos, advogados. O penitente, de facto – observa o purpurado -
fala "a Deus".
Qualquer "ação política ou iniciativa legislativa" voltada a "forçar"
a inviolabilidade do sigilo sacramental constituiria - lê-se na Nota -
uma “inaceitável ofensa contra a libertas Ecclesiae", que não recebe a própria legitimidade de Estados individuais, mas precisamente de Deus.
Proteção das crianças
A nota também trata - destaca a Penitenciária Maior - do âmbito
jurídico-moral daqueles "atos de foro interno que ocorrem fora do
sacramento da Penitência", aos quais o Direito Canónico garante um
"sigilo especial".
E trata ainda das outras "espécies" de segredo, que ultrapassam o
âmbito do foro interno, reafirmando "o princípio do direito natural em
custodiar o segredo".
O cardeal Piacenza precisa, ademais, que o texto da nota "não pode e
não quer de forma alguma ser uma justificação ou uma forma de
tolerância em relação aos execráveis casos de abusos perpetrados por
membros do clero": "nenhum acordo é aceitável no que tange à promoção da
proteção de menores e das pessoas vulneráveis e no prevenir e
combater toda forma de abuso", como repetidamente reiterado pelo Papa
Francisco.
A nota especifica como "a defesa do sigilo sacramental e a santidade
da confissão nunca poderão constituir formas de conivência com o mal",
sublinhando o como pertence "à estrutura do próprio Sacramento da
Reconciliação, como condição para a sua validade, o arrependimento
sincero, juntamente com o firme propósito de emendar-se e de não
reiterar o mal cometido".
A entrevista com o cardeal Piacenza
Entrevistado pelo Vatican News, o cardeal Piacenza explica as razões da nota publicada nesta segunda-feira:
R. - Há algum tempo circulam discursos, feitos em
determinados ambientes, se o confessor não pode ou até mesmo não teria o
dever - eventualmente ouvindo certos pecados do penitente - de
denunciar ou obrigar, para poder dar a absolvição, o próprio penitente a auto-acusar-se. Ora, aqui estamos num foro sacramental e num foro
sacramental não pode haver nenhuma concessão, porque o sacerdote não é o
patrão da Confissão, mas age em nome de Deus: jamais ninguém poderia
absolver os pecados, mas é somente Deus quem absolve. Portanto, é uma
graça que é dada e que vem diretamente do valor do Preciosíssimo Sangue
do Crucificado, na sua imensa misericórdia para com todos os pecadores.
No entanto, isto não diminui em nada a gravidade de certos factos. Além
disso, na Confissão também há sérios deveres por parte do penitente,
porque o penitente deve realmente estar arrependido na matéria da qual
ele se confessa, deve ter o firme propósito de não voltar a cometer o
crime ou pecado que cometeu. E depois, naturalmente, existe sempre, no
colóquio entre o confessor e o penitente, todo um discurso de
acompanhamento.
O contexto ao qual o senhor faz referência também está ligado aos
casos de abusos sexuais de menores e pessoas vulneráveis por membros
do clero?
R. – Também, claro. Aqui, porém, falamos da Confissão - não de
outras censuras ou de outras coisas - de foro interno, isto é, a
confissão de determinados pecados que também são crimes graves: se
existe a confissão, eles enquadram-se num sigilo sacramental que é
absolutamente inviolável por parte de todos.
O senhor fazia menção a um certo preconceito negativo em relação à
Igreja Católica. Existiria, neste sentido, o desejo de que a Igreja se
conformasse às leis civis dos Estados em certos temas?
R. - Às vezes sim, sente-se um pouco uma injustificável intenção
de que a Igreja, em alguma matéria, venha a homologar o seu próprio
ordenamento jurídico às leis civis dos Estados em que atua, vive, como
se essa fosse a única garantia de correção e retidão. Mas a Igreja tem
em si a possibilidade de ter toda a seriedade e a retidão possíveis e
imagináveis. Isto não incide, obviamente, no facto de que o Estado
proceda do seu próprio modo: isto é lógico. E deve-se colaborar, mas em
tudo que não é um foro sacramental.
A nota se atém na absoluta inviolabilidade do sigilo sacramental,
sobre o qual também se tem pronunciado o Papa Francisco, como na
audiência que concedeu aos participantes do curso de Foro interno. Em
particular, do que se trata?
R. – De não assumir uma mentalidade relativista sobre o sigilo
sacramental, fazendo de novo referência à base teológica e, portanto, ao
próprio facto de que a pessoa que absolve é o próprio Deus. Assim, o
sigilo sacramental e a confidencialidade inerente ao foro interno,
também essa sacramental, são elementos a serem recordados e aos quais,
sobretudo os confessores, devem referir-se continuamente.
Também são mencionados "Foro interno não-sacramental" e "direção espiritual". Do que se trata?
R. - Por exemplo, a direção espiritual, ou a orientação das almas
para o discernimento, para saber o que Deus quer de uma alma: esta é uma
conversa, e portanto, não faz parte, não é um sacramento evidentemente.
Procura-se um sacerdote, pede-se um conselho e, nesse sentido, não é
dito que deva ser necessariamente apenas um sacerdote, pode ser uma
pessoa pela qual se tem profunda estima pela sua vida de santidade, pela
correção de comportamento, a caridade. Portanto, este é um âmbito que é
secreto, mas é extra-sacramental, portanto não está sujeito à mesma
disciplina de sigilo, porém requer uma particular confidencialidade.
Então, qual é o objetivo que esta nota quer alcançar?
R. - Repassar a clareza de ideias a todos aqueles que são
ministros do Sacramento da Confissão e alertar aqueles que abriram
algumas brechas em relação a este ponto. E dar sempre maior confiança,
também neste tempo, aos penitentes que vêm para confessar e às pessoas
que vêm abrir suas almas para receber conselhos. E portanto, numa última
análise, ajudar a causa do sacrifício de Cristo, que veio tirar os
pecados do mundo.
VN
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