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(RV) O Motu Proprio que estabelece um Comité de Segurança Financeira é o último de uma série de medidas adoptadas neste sector pelo Papa Francisco, como sinal de transparência. Alessandro Gisott, nosso colega da redação italiana entrevistou o P. Federico Lombardi, director da Sala de Imprensa da Santa Sé, que esclareceu os conteúdos mais importantes deste documento:
R. – Aqui trata-se de fazer avançar, aperfeiçoar e ampliar todo aquele trabalho de inserção do Estado da Cidade do Vaticano e da Santa Sé no sistema internacional de controles e de segurança no que diz respeito a todas as actividades de carácter económico-financeiro em que, no mundo de hoje, poderia haver riscos da criminalidade que se serve dos instrumentos do mundo financeiro. Fala-se, na verdade, da luta contra a lavagem de dinheiro fruto de actividades criminais e de luta contra o financiamento do terrorismo ou outras actividades criminais. O Motu proprio é um pouco o instrumento-quadro com o qual depois as diferentes normas individuais, as leis que são elaboradas e publicadas no que diz respeito ao Estado da Cidade do Vaticano, são aplicáveis a todos os organismos da Santa Sé e também para organizações ou instituições sem fins lucrativos que têm uma personalidade canónica e jurídica com sede no Estado da Cidade do Vaticano. Todo este âmbito, embora não seja colocado juridicamente dentro dos limites apertados do Estado, mas está relacionado com a Santa Sé, faz parte desta legislação que garante os padrões de tutela da legalidade, da segurança no campo económico e financeiro.
Sublinha-se, neste Motu proprio, uma vontade de maior coordenação: é também instituída uma Comissão de segurança financeira, a este respeito ...
R. – Sim. A Comissão tem funções de coordenação. Só Por si, a constituição de um comité de coordenação é uma questão bastante natural e funcional e, como tal, não estabelece novas funções de controle ou de actividade: estas são já atribuídas às instituições competentes. Porém, também todas as entidades do Vaticano que por diferentes razões se relacionam com este campo, têm agora um lugar, um comité no qual - encontrando-se com os seus representantes - podem coordenar a sua actividade, as suas funções neste campo. Mas a novidade principal, do ponto de vista dos conteúdos deste Motu proprio, é o fortalecimento e a ampliação das competências da Autoridade de Informação Financeira, à qual também é atribuída uma tarefa que é chamada de "vigilância prudencial" das entidades que exercem profissionalmente uma actividade de natureza financeira. Este era, pois, um tipo de vigilância que tinha sido solicitado no curso dos exames realizados por "MONEYVAL" ao sistema em vigor no Vaticano, e que era portanto considerado uma nova função a ser criada e posta em funcionamento, precisamente de forma tal que as entidades que têm este tipo de actividade sejam sujeitas a aprovação no que diz respeito às fórmulas das suas próprias actividades.
Estamos em pleno mês de Agosto: este Motu proprio faz também entender um pouco quão importante é para o Santo Padre a resolução de certos problemas. Aliás, precisamente durante a conferência de imprensa no avião, o Papa tinha falado também disto: enfim, certamente não está de férias, o Papa ...
R. – Não, certamente. Este é um aspecto da sua grande actividade ... No entanto, parece-me que muito realisticamente as questões ligadas ao calendário, a compromissos assumidos a nível internacional para a adaptação do sistema, e existem, portanto, prazos a respeitar que exigem que se caminhe com decisão e prontamente, sem demora, para poder enfrentar também adequadamente controles que possa haver por parte de organismos competentes ... Mesmo quando "MONEYVAL" tinha feito a sua primeira avaliação sistemática, tinha notado que a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano tinham agido com rapidez . E aqui se está a continuar, de tal forma a alinhar plenamente - mesmo em tempos breves - o sistema económico e financeiro que pertence à Santa Sé e ao Estado da Cidade do Vaticano, a todos esses requisitos de padrões internacionais, para estar realmente de acordo com as exigências da comunidade internacional, no seu empenho de tutela da legalidade e da paz, no campo específico das actividades económico-financeiras.
(BS)
(RV) O Motu Proprio que estabelece um Comité de Segurança Financeira é o último de uma série de medidas adoptadas neste sector pelo Papa Francisco, como sinal de transparência. Alessandro Gisott, nosso colega da redação italiana entrevistou o P. Federico Lombardi, director da Sala de Imprensa da Santa Sé, que esclareceu os conteúdos mais importantes deste documento:
R. – Aqui trata-se de fazer avançar, aperfeiçoar e ampliar todo aquele trabalho de inserção do Estado da Cidade do Vaticano e da Santa Sé no sistema internacional de controles e de segurança no que diz respeito a todas as actividades de carácter económico-financeiro em que, no mundo de hoje, poderia haver riscos da criminalidade que se serve dos instrumentos do mundo financeiro. Fala-se, na verdade, da luta contra a lavagem de dinheiro fruto de actividades criminais e de luta contra o financiamento do terrorismo ou outras actividades criminais. O Motu proprio é um pouco o instrumento-quadro com o qual depois as diferentes normas individuais, as leis que são elaboradas e publicadas no que diz respeito ao Estado da Cidade do Vaticano, são aplicáveis a todos os organismos da Santa Sé e também para organizações ou instituições sem fins lucrativos que têm uma personalidade canónica e jurídica com sede no Estado da Cidade do Vaticano. Todo este âmbito, embora não seja colocado juridicamente dentro dos limites apertados do Estado, mas está relacionado com a Santa Sé, faz parte desta legislação que garante os padrões de tutela da legalidade, da segurança no campo económico e financeiro.
Sublinha-se, neste Motu proprio, uma vontade de maior coordenação: é também instituída uma Comissão de segurança financeira, a este respeito ...
R. – Sim. A Comissão tem funções de coordenação. Só Por si, a constituição de um comité de coordenação é uma questão bastante natural e funcional e, como tal, não estabelece novas funções de controle ou de actividade: estas são já atribuídas às instituições competentes. Porém, também todas as entidades do Vaticano que por diferentes razões se relacionam com este campo, têm agora um lugar, um comité no qual - encontrando-se com os seus representantes - podem coordenar a sua actividade, as suas funções neste campo. Mas a novidade principal, do ponto de vista dos conteúdos deste Motu proprio, é o fortalecimento e a ampliação das competências da Autoridade de Informação Financeira, à qual também é atribuída uma tarefa que é chamada de "vigilância prudencial" das entidades que exercem profissionalmente uma actividade de natureza financeira. Este era, pois, um tipo de vigilância que tinha sido solicitado no curso dos exames realizados por "MONEYVAL" ao sistema em vigor no Vaticano, e que era portanto considerado uma nova função a ser criada e posta em funcionamento, precisamente de forma tal que as entidades que têm este tipo de actividade sejam sujeitas a aprovação no que diz respeito às fórmulas das suas próprias actividades.
Estamos em pleno mês de Agosto: este Motu proprio faz também entender um pouco quão importante é para o Santo Padre a resolução de certos problemas. Aliás, precisamente durante a conferência de imprensa no avião, o Papa tinha falado também disto: enfim, certamente não está de férias, o Papa ...
R. – Não, certamente. Este é um aspecto da sua grande actividade ... No entanto, parece-me que muito realisticamente as questões ligadas ao calendário, a compromissos assumidos a nível internacional para a adaptação do sistema, e existem, portanto, prazos a respeitar que exigem que se caminhe com decisão e prontamente, sem demora, para poder enfrentar também adequadamente controles que possa haver por parte de organismos competentes ... Mesmo quando "MONEYVAL" tinha feito a sua primeira avaliação sistemática, tinha notado que a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano tinham agido com rapidez . E aqui se está a continuar, de tal forma a alinhar plenamente - mesmo em tempos breves - o sistema económico e financeiro que pertence à Santa Sé e ao Estado da Cidade do Vaticano, a todos esses requisitos de padrões internacionais, para estar realmente de acordo com as exigências da comunidade internacional, no seu empenho de tutela da legalidade e da paz, no campo específico das actividades económico-financeiras.
(BS)
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