Papa institui Comissão para atividades sanitárias da Igreja

(RV) O Papa Francisco decidiu instituir uma “Pontifícia Comissão para as actividades do sector sanitário das pessoas jurídicas públicas da Igreja”, conferindo o mandato para a sua instituição ao Cardeal Secretário de Estado Pietro Parolin. A nova Comissão quer “contribuir para uma gestão mais eficaz das actividades e à conservação dos bens, mantendo e promovendo o carisma dos Fundadores” das realidades religiosas.

A Comissão Pontifícia sobre as actividades do sector sanitário das pessoas jurídicas da Igreja – especifica o Rescrito publicado neste sábado – nasce para enfrentar as “particulares dificuldades das pessoas jurídicas públicas da Igreja que trabalham no sector sanitário”. À Comissão serão aplicados os princípios e as normas estabelecidas na Constituição Apostólica Pastor Bonus e no Regulamento Geral da Cúria Romana, enquanto aplicáveis e não incompatíveis.

O organismo será formado por um Presidente e por seis especialistas nas disciplinas sanitárias, imobiliárias, de gestão, económico-administrativas e financeiras. A Comissão poderá, além disto, delegar parte das próprias funções a um ou mais membros e será assistida por uma Secretaria. A Comissão, que será subordinada directamente ao Secretário de Estado, poderá realizar todas as acções jurídicas e financeiras voltadas ao válido e correcto cumprimento da tarefa que lhe foi confiada.

Com tal objetivo – prossegue o Rescrito– a Comissão outorga às Congregações da Cúria Romana - das quais as pessoas jurídicas públicas interessadas dependem – o consenso necessário, obrigatório para a concessão das autorizações canónicas em ordem à disposição ou reorganização das actividades e/ou dos imóveis pertinentes ao sector sanitário. A Comissão, além disto, tem o poder de acesso aos actos e recursos para o desenvolvimento da própria actividade. O organismo, por fim, pode atribuir encargos à sociedades, profissionais e consultores.

Entre as tarefas específicas atribuídas à nova instituição pontifícia – prossegue o Rescrito – estão: o estudo geral sobre a sustentabilidade do sistema sanitário das pessoas jurídicas públicas da Igreja, de forma a definir uma possível estratégia de actuação de longo período também em relação aos princípios da Doutrina Social da Igreja. À Comissão diz respeito, outrossim, a proposta para a resolução das situações de crise em função das resultantes do estudo mais geral e activando todos os recursos possíveis em colaboração com os responsáveis das pessoas jurídicas públicas interessadas.

Por fim, a Comissão deverá proceder ao estudo e à proposta de novos modelos operativos para as pessoas jurídicas públicas que trabalham no sector sanitário, de modo a viver o carisma original no contexto actual. (BS/JE)